Termos de Uso
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Asterion ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós").
Ao criar uma conta ou usar a Plataforma em nome de uma empresa ("Cliente"), você declara que tem poderes para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
Fazem parte destes Termos:
- a Política de Privacidade;
- o Acordo de Tratamento de Dados, aplicável ao conteúdo que o Cliente envia ou conecta.
2. O que a Plataforma faz
A Plataforma permite que organizações:
- enviem arquivos (PDF com texto, DOCX, XLSX, CSV e TXT) e extraiam seu texto e tabelas;
- conectem bancos de dados PostgreSQL externos em modo somente leitura, para descobrir schemas, tabelas e colunas e consultar prévias limitadas;
- façam perguntas em linguagem natural sobre essas fontes, com respostas que indicam a origem da informação;
- gerem tabelas, gráficos e relatórios exportáveis em CSV, XLSX e PDF;
- visualizem um catálogo das fontes conectadas e seus relacionamentos.
A Plataforma está em fase inicial (versão 0.1). Funcionalidades podem mudar, ser incluídas ou removidas. Recursos anunciados como "em desenvolvimento" não fazem parte do serviço contratado até serem disponibilizados.
3. Conta, organizações e usuários
3.1. O Cliente cria uma organização e pode convidar usuários. O administrador da organização é responsável por gerenciar acessos, permissões e configurações, incluindo a ativação de provedores de IA.
3.2. Cada usuário deve manter sua senha em sigilo e nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado em [E-MAIL DE SEGURANÇA].
3.3. O Cliente responde pelas ações realizadas pelos usuários de sua organização.
3.4. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos, para uso profissional.
4. Conteúdo do Cliente
4.1. Titularidade. O Cliente continua sendo o titular de todos os arquivos, dados, credenciais, perguntas e relatórios que envia, conecta ou gera na Plataforma ("Conteúdo do Cliente"). Não adquirimos nenhum direito de propriedade sobre ele.
4.2. Licença limitada. O Cliente nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente somente na medida necessária para prestar o serviço, conforme as configurações escolhidas pelo Cliente.
4.3. Sem treinamento de modelos. Não usamos o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA, nossos ou de terceiros.
4.4. Responsabilidade do Cliente. O Cliente declara que:
- tem o direito de enviar e conectar o Conteúdo do Cliente;
- possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para o tratamento de dados pessoais contidos nele;
- informou os titulares quando exigido por lei;
- não enviará conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
4.5. Exclusão. O Cliente pode excluir arquivos, conexões e a organização inteira a qualquer momento. A exclusão de um arquivo apaga também os dados derivados (texto extraído, trechos, embeddings, prévias e tabelas), o conteúdo das respostas do assistente que citavam o arquivo e os relatórios salvos que dependiam dele. Cópias de backup são eliminadas no prazo indicado na Política de Privacidade.
5. Conexão com bancos de dados
5.1. Recomendamos fortemente que o Cliente utilize credenciais com permissão exclusivamente de leitura e restritas às tabelas que deseja consultar.
5.2. A Plataforma executa apenas consultas de leitura, com limites de tempo, linhas e recursos, e bloqueia comandos que alterem ou apaguem dados. Modelos de IA não executam comandos destrutivos.
5.3. Mesmo com essas proteções, o Cliente é responsável por configurar as permissões no próprio banco de dados, pelo impacto de consultas em sua infraestrutura e por garantir que tem autorização para conectar aquele banco.
5.4. As credenciais são armazenadas criptografadas e não são exibidas novamente após o cadastro.
6. Inteligência artificial
6.1. Algumas funcionalidades usam modelos de linguagem. Trechos do Conteúdo do Cliente só são enviados a provedores de IA externos quando o administrador da organização ativou essa opção.
6.2. Limitações. Respostas geradas por IA podem conter imprecisões. A Plataforma indica as fontes usadas e realiza cálculos numéricos por meio de consultas estruturadas, mas o Cliente deve conferir as informações antes de usá-las em decisões relevantes. Quando os dados forem insuficientes, a Plataforma informará isso em vez de inventar respostas, mas não garantimos ausência total de erros.
6.3. Conteúdo malicioso em documentos. A Plataforma adota medidas para reduzir o efeito de instruções maliciosas inseridas em documentos (prompt injection), mas nenhuma medida é infalível. Não envie documentos de origem desconhecida contendo dados sensíveis sem avaliação prévia.
6.4. A Plataforma não deve ser usada como única base para decisões jurídicas, médicas, financeiras, de crédito, trabalhistas ou outras que produzam efeitos significativos sobre pessoas.
7. Uso aceitável
É proibido:
- usar a Plataforma para atividades ilícitas ou para tratar dados pessoais sem base legal;
- tentar acessar dados de outras organizações ou contornar o isolamento entre organizações;
- tentar burlar limites de uso, autenticação ou controles de segurança;
- realizar testes de intrusão ou varreduras sem autorização prévia e por escrito;
- enviar malware ou arquivos destinados a explorar vulnerabilidades;
- conectar bancos de dados de terceiros sem autorização;
- revender ou sublicenciar a Plataforma sem acordo específico;
- sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
Podemos suspender o acesso em caso de violação, mediante aviso quando possível.
8. Limites de uso e planos
8.1. A Plataforma aplica limites de armazenamento, tamanho de arquivo, número de consultas, tokens de IA e processamento, conforme o plano contratado. [DEFINIR PLANOS E LIMITES]
8.2. Durante a fase inicial, o acesso pode ser gratuito ou experimental. Avisaremos com antecedência mínima de [30] dias antes de iniciar cobranças.
8.3. Preços, formas de pagamento e reajustes: [A DEFINIR EM ANEXO COMERCIAL].
9. Disponibilidade e suporte
9.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nesta fase. Não há acordo de nível de serviço (SLA) na versão 0.1, salvo contratação específica.
9.2. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. O estado do serviço pode ser consultado em [URL DA PÁGINA DE STATUS].
9.3. Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE], em dias úteis. [DEFINIR PRAZO DE RESPOSTA]
9.4. O Cliente é responsável por manter cópias próprias de seus dados originais. A Plataforma não substitui sistemas de backup do Cliente.
10. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, a marca, a interface e a documentação da Plataforma pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, exceto o direito de uso durante a vigência.
Sugestões e feedback enviados pelo Cliente podem ser usados para melhorar o produto, sem obrigação de compensação, desde que não incluam Conteúdo do Cliente.
11. Confidencialidade
Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra, usando-as somente para os fins destes Termos. O Conteúdo do Cliente é sempre considerado confidencial.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" durante a fase inicial.
12.2. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, nem por decisões tomadas pelo Cliente com base em respostas geradas pela Plataforma.
12.3. Nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao evento ou a [VALOR MÍNIMO], o que for maior.
12.4. As limitações acima não se aplicam a dolo, culpa grave ou a hipóteses em que a lei não admita limitação.
13. Vigência, suspensão e encerramento
13.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver conta ativa.
13.2. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento nas configurações da organização.
13.3. Podemos encerrar a conta por violação destes Termos, mediante aviso, ou com aviso prévio de [30] dias em caso de descontinuação do serviço.
13.4. Após o encerramento, o Cliente terá [X] dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, o Conteúdo do Cliente será excluído, observados os prazos legais de retenção e de backup.
14. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de [15] dias. O uso continuado após a vigência das alterações indica concordância. Se o Cliente discordar, pode encerrar a conta.
15. Disposições gerais
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.3. A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.
15.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
16. Contato
[RAZÃO SOCIAL] · [E-MAIL DE CONTATO] · [ENDEREÇO]
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*Versão preliminar 0.1. Documento sujeito a revisão jurídica.*